A Filosofia e os DIREITOS (dos) ANIMAIS (Animal Rights)

 (Artigo publicado na Revista Filosofia, Ciência e Vida, n. 62, pp.47-55, 2011)

Pensadores debatem o modo como os seres humanos tratam os outros animais. Peter Singer e Tom Regan defendem igualdade e direitos básicos

Será que o tratamento que dispensamos aos animais é o correto? Como devem ser conduzidos os aspectos valorativos sobre a moralidade ou imoralidade desse fato? Será que devemos fazer alguma coisa a respeito?
Com os filósofos Peter Singer e Tom Regan, que defenderam a igualdade
entre seres humanos e outros animais, Jan Naverson e Carl Cohen, que tinham uma posição mais tradicional de superioridade humana, podemos ter um debate importante sobre o tema.

Para o filósofo australiano Peter Singer, a forma com que tratamos a maioria dos animais na atualidade revela um especismo que, como o racismo ou o machismo, é fundamentalmente errado. Isso porque não dá igual consideração aos interesses dos animais. Seguindo a linha de defesa dos animais, o filósofo norte-americano Tom Regan diz que os animais também devem ter direitos básicos, assim como os seres humanos têm. Em ambos os casos, isso contraria frontalmente as práticas atuais vigentes, o que configura o paradigma básico da filosofia da libertação animal.

O primeiro ponto da reflexão de Singer é moral: a nossa ideia de igualdade. Aceitamos a igualdade entre todos os seres humanos porque nosso ideal é o de tratar a todos com igual consideração pelos interesses envolvidos, mas não porque somos idênticos factualmente.
Deveríamos, por coerência, aceitar a igualdade entre nós e os outros animais que tenham interesses similares aos nossos, mesmo que tais animais sejam seres diferentes de nós.

                                             “(...) se um ser sofre, não pode haver justificação moral para nos                                      
                                              recusarmos a levar em consideração o seu sofrimento. Seja qual for
                                              a natureza do ser, o princípio da igualdade exige que o seu                          
                                              sofrimento conte o mesmo que o sofrimento semelhante de qualquer      
                                              outro ser. (...) O racista viola o princípio da igualdade                               
                                              ao dar mais peso aos interesses dos membros de sua própria raça.                    
                                              Da mesma maneira, o especista admite que os interesses de sua
                                              própria espécie suplantem os interesses mais fortes dos membros de      
                                              outras espécies. O padrão é o mesmo nos dois casos. Na sua
                                              maioria, os seres humanos são especistas” (SINGER, P. “Todos      
                                              os animais são iguais”, in: GALVÃO, Pedro. Os animais têm                
                                              direitos?, p. 34)

A segunda coisa a que Singer chama a atenção é descritiva: como nós, seres humanos, tratamos realmente os outros animais. A carne de nossos pratos não provém de imaginárias fazendas paradisíacas,
mas de animais criados como coisas e assassinados prematuramente em escala industrial. Em tal indústria, para se produzir carne a um preço acessível, utilizam-se cada vez mais métodos de confinamento
dos animais, como aves e porcos, mas também de gado e vitela, em espaços pequenos durante toda a sua curta vida. A maioria de nós não concordaria com a matança, em escala industrial, de cães e gatos,
mesmo para a alimentação, e ficaria chocada em saber das condições de sua criação e abate, fossem elas idênticas às dos porcos, frangos ou gado.

Tom Regan também examinou e criticou o especismo. Para ele, a razão fundamental dos direitos humanos não é o fato dos seres humanos serem parte da espécie humana, o que seria uma alegação meramente fatual e similar à alegação de pertença a uma raça ou a um sexo, nada esclarecendo exceto repetir que humanos são humanos. Também não seria o fato de serem racionais ou de serem pessoas (no sentido técnico do termo), ou mesmo autoconscientes (verem-se a si mesmos como únicos e projetarem-se no futuro), ou, quem sabe, usarem uma linguagem. Isso não é verdadeiro no caso dos bebês, de pessoas muito senis, de quem perdeu as capacidades mentais ou nasceu sem elas, além de comatosos persistentes e de pessoas com doenças cerebrais degenerativas. E é a eles, em especial, que queremos garantir os direitos humanos básicos.


* * * * *
Vários sentidos da expressão “direito dos animais”

O sentido do estatuto moral
Os animais têm ao menos algum estatuto moral. Eles não existem apenas para o uso humano,
e assim, devem ser considerados por causa deles próprios, e não pelos seres humanos

O sentido da igualdade de consideração
Devemos dar peso igual aos interesses comparáveis de seres humanos e outros animais.
O sofrimento animal conta tanto quanto o sofrimento humano.

O sentido “trunfo contra a utilidade social” (utility-trumping)
Como os seres humanos, outros animais têm certos interesses vitais que nós não devemos desrespeitar (exceto em poucos casos raros), mesmo no esforço de maximizar a utilidade social.
Por exemplo, os animais têm direito à liberdade e isso significa que não devemos confiná-los severamente, mesmo que, se assim fazendo, iríamos produzir muitos benefícios a poucos custos.
(fonte: DeGrazia, 2002, p. 20)
* * * * *

Então, segundo Regan, por coerência lógica – situações semelhantes devem ser julgadas de modo semelhante –, coerência fatual – os resultados da melhor Ciência disponível e da observação comum sobre as semelhanças entre nós e os outros animais –, e coerência valorativa – o valor da vida, da integridade física e da liberdade para os seres que se importam com isso por terem uma vida subjetiva, uma unidade psicológica de dentro para fora –, os animais semelhantes a nós também devem ter esses três direitos básicos. Assim, Regan tenta nos esclarecer que os direitos humanos são direitos morais e faz todo o sentido defendê-los quando eles não estão garantidos pelas instituições sociais. Os seres humanos devem ter direitos básicos porque, diferente de cubos de gelo, pedras ou pés de alface, têm uma vida psíquica(mental) e são capazes de usufruir experiencialmente de sua própria vida. E nisso, muitos animais não humanos são idênticos a nós, ao menos os mamíferos e as aves, talvez os peixes. E, se essa é a razão para não desrespeitar seres humanos inocentes e garantir-lhes direitos básicos, então essa é a mesma razão para não maltratar os outros animais
inocentes, que levam uma vida similar à nossa no quesito da vida mental ou psíquica mínima: eles também devem ter assegurada tal proteção de modo que sejam respeitados igualmente a nós.

Contra a ideia de que há algo de errado em nossas práticas alimentares, o norte-americano Jan Naverson sustentou que os animais não estão na mesma categoria moral que os humanos. O que fundamenta o fato de humanos serem especiais é a capacidade racional de fazer acordos inteligentes com outros humanos para obter vantagens recíprocas. Os animais não podem ser agentes racionais de acordos ou contratos.



“A moralidade, para ser racional, tem de corresponder a acordos
entre pessoas. (...) Os animais são essencialmente incapazes de
                                atividade moral. Se adotarmos restrições morais em relação aos
animais, parece que isso será algo necessariamente unilateral: os
                                animais ganham tudo e nós não ganhamos nada. (...) Os animais
não têm direitos básicos. Não precisamos de lhes estender esse                 estatuto, pois não poderíamos fazer um acordo mutuamente benéfico
                                com eles mesmo que quiséssemos e, além disso, não temos nenhuma
                                razão para fazê-lo. A perspectiva antiga e do senso comum segundo
                                a qual podemos usar os animais como nos convier é a correta”                         (NAVERSON, J. Moralidade e animais, idem, p. 96).


Considerando a questão dos bebês humanos e de seres humanos com severas deficiências mentais que também não são capazes de fazer estes acordos racionais, Naverson responde que eles obtêm direitos derivadamente, por causa das relações especiais que têm com os seres humanos digamos, paradigmáticos. Agredir seres humanos deficientes ou mais fracos afetaria os interesses dos seres humanos paradigmáticos que possuem relações especiais com eles (pais, parentes, vizinhos, etc.). No entanto, isso parece levar à conclusão chocante de que agredir um ser humano deficiente ou um recém-nascido, e que não têm familiares, seria algo consciencioso.

AnTigA TRAdição

Esta ideia sobre a forma de tratamento dos animais não é recente e vem desde a tradição judaico-cristão-islâmica, que prevê um domínio do ser humano sobre a criação. Na Filosofia, Aristóteles e Tomás de Aquino já afirmavam que os outros animais existiam naturalmente apenas para suprir os fins humanos e a Filosofia Moderna nega a consciência e sensibilidade aos animais, que são vistos como meras máquinas ambulantes. Ou seja, animais não humanos são vistos como outros seres inferiores, objetos, que podem ser “usados” para os fins dos “superiores”.

Diante dessa realidade, Singer sugeriu um experimento mental para aplicar aos filósofos contemporâneos que negam os animais não humanos: substitua as expressões “ser humano” ou “pessoa” por “branco” (ou “homem”), e “animais”, por “negro” (ou “mulher”). Ele pensa que isso pode ajudar a esclarecer a falta de fundamento da crença na superioridade dos humanos: no passado, esse era o raciocínio racista e
machista, e o ponto principal da exigência de igualdade não era a identidade que negros e mulheres tinham com brancos e homens, mas a existência de interesses importantes similares. Para Singer, levar a
sério os interesses básicos dos seres afetados e tentar ser imparcial quando estes conflitam é o mínimo suficiente para defender a igualdade entre os seres humanos, entre estes e os outros animais, e entre estes e as futuras gerações também. Veja que entre nós, humanos, no caso das futuras gerações ou daqueles muito pobres que vivam muito distantes, também ficaríamos, estivesse Naverson certo, com a proposta de “tratar-lhes” como nos convier apenas, já que não podem fazer acordo conosco ou nos beneficiar. Para Singer, tudo isso serve mais para abandonar a abordagem contratualista do que para criticar reivindicações de reformas sociais ainda incipientes.

AnimAiS nA AlimenTAção

Muitos defensores do uso dos animais na alimentação justificam-se com os dois lados de uma moeda de troca cuja coroa é o suposto benefício humano generalizado, e a cara, a alegação de que os animais não sofrem muito. Estão, de certo modo, respondendo a Singer ou acomodando suas práticas e teorias aos desafios trazidos pelo movimento de libertação
dos animais. Mas há uma diferença marcante entre o chamado utilitarismo de Singer e esta que hoje é chamada de filosofia do bem-estarismo animal, na indústria da carne. Um utilitarista como Singer pensaria que quando, e somente quando, uma ação é a única forma de produzir mais benefícios que malefícios, considerando imparcialmente os interesses afetados, então ela é correta, enquanto que um bemestarista pensa em termos de maximizar os benefícios humanos desde que não se cause, com isso, dor ou sofrimento excessivos aos animais. Isso deve nos fazer desconfiar da apressada aproximação que alguns fazem hoje entre o utilitarismo e o bem-estarismo animal. Mas hoje, na indústria da carne e nas universidades, todos são “a favor” do bem-estar dos animais. Tom Regan chamará isso de dito desconexo, ou simplesmente ideologia enganadora.

Já o filósofo Carl Cohen apresenta um argumento baseado na premissa de que direitos são um conceito estritamente humano. Nenhum animal, segundo o filósofo norte-americano, pode dizer que seria vantajoso agir de certo modo. Todavia, como já vimos, há seres humanos que não possuem estas capacidades racionais e morais. Ele também reconhece e
trata deste problema, mas de um modo um pouco diferente de Naverson. Para Cohen, o que qualifica o ser humano à posse de direitos não é a capacidade individual de alguém, mas o simples fato de que a noção de direitos está espalhada por todo o mundo moral humano, e não em parte dele. Mesmo que um animal individualmente tivesse essas capacidades,
ele não teria direitos. Os direitos não são uma categoria utilizada no mundo animal. Já um ser humano, mesmo que individualmente não tenha as capacidades da autonomia moral e racional, ainda detém os
direitos humanos, porque no mundo humano há a utilização da categoria desses direitos. Mas Regan não concorda. Do fato de os animais não terem direitos e obrigações entre eles próprios (porque não entendem tal conceito), não se segue a ideia de que eles não têm direitos perante nós, que podemos entender e aplicar esse conceito, nem a negação de que nós devemos respeitar os direitos deles. Regan defende que os animais têm direitos em nosso mundo moral humano, e
que nossas práticas e instituições, e não as deles, precisam ser reformadas.

libeRTAção AnimAl

Há então algo de novo no ar sobre os direitos dos animais, desde as décadas de 1970 e 1980, como um vírus a se espalhar pelo planeta e que não pode ser facilmente contido. É o movimento pela libertação
animal. Em suma, trata-se de aceitar que todos os animais – ao menos todos os mamíferos e aves, e provavelmente os peixes – são iguais. Há duas principais variedades de entendimento desta igualdade: a teoria
da igual consideração de interesses dos animais, de Peter Singer e outros utilitaristas, e a teoria da igual proteção dos direitos animais básicos à vida, integridade e liberdade, de Tom Regan e outros teóricos dos direitos. Elas têm muitas coisas em comum e muitas em desacordo, mas, em geral, identificam-se nas consequências práticas mais gerais, como na oposição à grande indústria da carne e na crítica aos filósofos e outros agentes culturais especistas. Elas sugerem, em geral, que as pessoas boicotem a indústria da carne e outros usos de animais pelos seres humanos.
E isso pode ser feito por via do vegetarianismo ou diminuindo progressivamente o consumo de carne e, neste caso, o boicote de carnes de porco, de frango e de boi provenientes de confinamento (granjas). Práticas essas importantes para aceitar a filosofia dos direitos dos animais e defender uma sociedade mais progressiva e coletivamente mais pacífica em relação aos animais, reiterando e enfatizando assim, quão moralmente erradas são essas práticas.

Para finalizar, destaco aqui que Peter Singer e Tom Regan não são exatamente os pais da ideia da proteção aos direitos dos animais. Sempre existiram os que defendiam essa prática, desde Sócrates. Na Filosofia, o melhor candidato à paternidade do movimento moderno de libertação animal talvez seja Jeremy Bentham. Ele escreveu o seguinte, em pleno século XIX:

                          “Chegará o dia em que o resto da criação animal adquirirá aqueles direitos                      
                                                   que só a mão da tirania poderia ter lhes tirado. Os franceses já
                                                   descobriram que a cor da pele não é razão para entregar      
                                                   irremediavelmente um ser humano ao capricho de um algoz. Também
                                                   chegará o dia em que o número de patas, a vilosidade da pele ou o término
                                                   de os sacrum serão razões igualmente insuficientes para entregar um ser
                                                   sensível ao mesmo destino. Que outra coisa poderá traçar a fronteira  
                                                   insuperável? Será a capacidade da razão, ou talvez a capacidade do
                                                   discurso? Mas os cavalos ou os cães adultos são animai
                                                   incomparavelmente mais racionais ou comunicativos do que um bebê de um                    
                                                   dia, uma semana ou mesmo um mês. Mas supondo que isso não fosse
                                                   verdade, o que importaria? A questão não é ‘será que os animais podem
                                                    raciocinar?’ nem ‘será que podem falar?’, mas ‘será que podem sofrer?’”
                                                    (Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação)

NOTA: A defesa do vegetarianismo

Segundo Singer, nós já poderíamos viver bem sem o consumo de carne (ou sem o uso de peles nas vestimentas), já que temos a opção do vegetarianismo. Já podemos ter nossas refeições com todos os nutrientes essenciais em uma dieta vegetariana adequada (com ingestão balanceada, em quantidade e qualidade, de alimentos vegetarianos ou de suplementos). Há testemunho médico e científico de sobra sobre isso (cf. POSITION 2009; CRAIG 2009, BARNARD, 2009). Assim, desse conhecimento
com o de que a nossa sociedade industrial só pode produzir carne a preços acessíveis desrespeitando
o bem-estar e os interesses dos animais, com a premissa moral de que devemos tratar os animais com igual consideração, gera a conclusão, em Singer, de que devemos boicotar a indústria da carne, parando de dar-lhe nosso dinheiro e apreço, ou seja, tornando-nos vegetarianos. O abate e o manejo humanitários não são nada humanitários, como se pode ver nas cenas do documentário brasileiro A carne é fraca. Por isso, o filósofo Peter Singer defende: “Para evitar o especismo, temos de acabar com esta prática – e cada um de nós tem a obrigação moral de deixar de apoiá-la. Os nossos hábitos dão à indústria da carne todo o apoio de que esta precisa. A decisão de deixar de dar este apoio pode ser difícil, mas para um branco sulista não teria sido mais fácil ir contra as tradições de sua sociedade e libertar os seus escravos. Se não mudarmos nossos hábitos alimentares, como poderemos censurar esses proprietários de escravos que não mudariam sua forma de viver?”


REFERÊNCIA
BARNARD, nd, et al. “vegetarian and vegan diets in type 2 diabetes management”. Nutr. Rev.-67 (5): 255-63, 2009.

bONELLA, Alcino e. “Prescritivismo universal e utilitarismo”. in: cARvAlho, maria c. O Utilitarismo
em Foco: Um encontro com seus proponentes e críticos. Florianópolis, uFSc, 2007.

_______. “Animais em laboratório e a lei Arouca”. in: Scientiae Studia, São Paulo, v. 07, n. 3, 2009. (acessível em http://www.scielo.br/pdf/ss/v7n3/v7n3a08.pdf)

CRAIG, Wj. “health effects of vegan diets”. American Journal clinical Nutrition 89 (suppl): 1627S–33S, 2009.

DeGRAZIA, david. Animal Rights. oxford, oxford university Press, 2002.

_______. “back to Animal ethics”. in: Taking Animals Seriously. Mental Life and Moral Status. cambridge,
cambridge university Press, 1996.

COHEN, C. “os animais têm direitos?”. in: GALVÃO 2010, cap. 3.

GALVÃO, Pedro. Os animais têm direitos? Argumentos e perspectivas. lisboa, dinalivro, 2010.

LAFOllETE, h. & SHANKS, n. causal disanalogy ii: the empirical evidence. in: Brute Science: Dilemmas of
Animal Experimentation. london, Routledge, 1996.

NAVERSON, j. “Animais e moralidade”. in: gAlvão 2010, cap. 4.

MELINA v., DAVIS, b. & HARRISON, v. A dieta saudável dos vegetais: guia completo para uma nova
alimentação. São Paulo, editora campus, 1998.

Position of the American dietetic Association: vegetarians diets. Journal of American Dietetic Association, chicago, v.109, n.7, p.1266-1282, 2009.

RACHELlS, J. “darwin, espécie e moralidade”. in: gAlvão 2010, cap. 7.

_______. “A abordagem utilitarista”. in: Elementos de Filosofia Moral. lisboa, gradiva, 2004.

REGAN, T. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre, lugano, 2006.

_______. “direitos dos Animais”. in: gAlvão 2010, cap. 2

_______. “objeções e respostas”. in: gAlvão 2010, cap. 5.

SINGER, Peter. “Todos os animais são iguais”. in: gAlvão 2010, cap. 1.

______. Ética prática. São Paulo, martins Fontes, 2002.

______. Animal Liberation. 1990. new York, Random house, 1990.

NUFFIELD COUNSSIL ON BIOETHICS. The ethics of research involving animals. londres, 2005. (acessível em <www.nuffieldbioethics.org/animal-research>)


Na passagem da Bíblia,
no livro de Gênesis, Deus
teria dado o domínio
dos humanos sobre os
não humanos. Mas isso
significaria “fazer uso” dos
animais como é feito hoje?