domingo, 9 de dezembro de 2012

Aula 3_ Ética 2 - Ética e o erro de tirar a vida


Aula 3 (Ética 2): O que há de errado em tirar a vida?

Prof. Alcino Eduardo Bonella

O que significa que algo seja errado? Sobre a ética.

1 – Em termos muito gerais a ética é “o bem pensar sobre o reto agir”, ou seja, a reflexão crítica (bem pensar) sobre a moralidade (reto agir). O termo moralidade se refere a princípios de ação intersubjetiva, que qualifica a ação como certa ou errada, boa ou má, apropriada ou não, e que tem pretensão de validade objetiva (universal). A ética é a disciplina filosófica que criticamente investiga ontológica, lógica, moral, e praticamente, assuntos morais.

2 – É comum se dizer que há dois modos de abordar criticamente a moralidade (2 abordagens em ética): normativa (que se divide em normativa geral e aplicada ou prática), e não-normativa (que se divide em ética descritiva, cm viés científico, e metaética,  com viés filosófico). Outro modo de dividir o campo de abordagem é pelos tipos de indagação: (1) questões morais propriamente (o aborto é certo ou errado?); (2) questões de fato sobre as opiniões morais das pessoas (as pessoas, em geral, pensam que o aborto é certo ou errado?); (3) questões sobre o significado das palavras ou natureza dos conceitos (O que a palavra “errado” significa exatamente?). A estes correspondem respectivamente: moral, ética descritiva e ética.

3 – Sobre a ética (roteiro para o cap. 1 do livro Ética Prática):
           
            3.1. O que não é ética:

(a)    uma série de proibições ligadas ao sexo;
(b) um sistema ideal e teórico sem aplicações na vida prática; um conjunto de
normas ou regras simples e gerais;
(b)   algo compreensível apenas dentro da religião;
                        (d) algo relativo à sociedade em que se vive ou relativa aos gostos de cada um

            3.2. O que é ética:

(a)    ter padrões morais convencionais corretos que são seguidos sinceramente? Para Singer, não, pois isto confunde padrão moral com padrão correto, e quem não segue os padrões convencionais ainda pode ter padrões morais.
(b)   ter padrões morais que são justificados como aceitáveis ou obrigatórios e que são seguidos sinceramente? Para Singer, mais ou menos. Mais para sim, pois tal concepção diferencia ter padrões meramente convencionais e ter padrões justificados reflexivamente ou conscientemente. Mais para não dependendo do tipo de justificativa (qualquer razão ou motivo pode ser dado como justificativa).
(c)    Ter padrões morais justificados do ponto de vista do interesse de todos os afetados pela ação; justificações que extrapolam o interesse próprio, a referência exclusiva aos desejos próprios e do grupo mais próximo. Ter um ponto de vista ético sobre um assunto é reportar-se a um público maior e defender que os afetados podem também concordar com o ponto de vista, é tentar ter um ponto de vista imparcial ou impessoal.

        4 – Sobre o erro de matar

Vejamos algumas concepções sobre o valor da vida e sobre o erro de se tirar a vida, preparando terreno para os próximos capítulos (mais práticos).

I – A vida humana
  a)   Contraste entre o valor predominante do valor da vida humana, e a indiferença com matar animais.
  b)   A norma contra assassinatos, e a impropriedade de preceitos mais estreitos
  c)   O que termos como ser humano ou vida humana significam precisamente?
  d)  Significado biológico básico (membro da espécie), e significa psicológico (Fletcher). 
  e)  Significado de “pessoa”: poderia haver pessoa não humana e ser humano não pessoal?
  f)   Pessoa: termo latino persona, dicionário (ser autoconsciente e racional) e Locke (“um ser pensante e inteligente dotado de razão e reflexão, que pode ver-se como tal, a mesma coisa pensante, em tempos e lugares diferentes”. (Ensaios acerca do entendimento Humano, livro II, capítulo 9, parágrafo 29)

II. O valor da vida dos membros da espécie “Hommo Sapiens”.

a)      Racismo e especismo: a irrelevância de ser membro de uma espécie.
b)      Atitudes greco-romanas e cristãs.
c)      Dois argumentos cristãos: o destino eterno dos humanos e a pertença a Deus.
d)     A reavaliação crítica do especismo nos leva à reavaliação da crença na sacralidade da vida humana?

III. O valor da vida de uma pessoa.
a)      Um ser autoconsciente e racional possui consciência de si como distinto no passado e futuro: assim, terá desejos relativos ao próprio futuro. Tirar-lhe a vida sem seu consentimento frustra seus desejos em relação ao futuro.
b)      Mas, por que isso é importante? Porque, além de eliminar a felicidade que a vítima teria experimentado se continuasse vida e contrariar sua vontade, poderia afetar negativamente, sob certas condições, o desejo presente e futuro de outras pessoas (consequência indireta de se tirar a vida de uma pessoa). [Utilitarismo clássico].
c)      Há algo a mais que é interrompido com a morte de uma pessoa ao contrário de seres não-pessoais?
d)     O problema das “certas condições”: poderiam não ser o caso, por exemplo, em segredo?
e)      Distinção importante dos dois níveis do raciocínio moral e justificativa do preceito amplo de não matar pessoas que queiram viver.
f)       Outra versão do utilitarismo [Utilitarismo Preferencial]: o critério da satisfação de preferências dos afetados. Violar a vida de uma pessoa viola uma gama de preferências quanto ao futuro

IV. Uma pessoa tem direito à vida?
a)      Outros dois argumentos: do direito individual à vida, e do respeito à autonomia.
b)      Direito à vida é o direito de continuar no tempo, e isso faz sentido para seres que tenham a capacidade de ver-se como entidades que continuam no tempo, ou seja, pessoas.
c)      Pessoas, para Tooley, tem o interesse na continuidade da vida. Seres não-pessoais não teriam tal interesse.
d)     Kant e a autonomia: capacidade de autodirigir-se. Seres racionais podem entender a diferença entre viver e morrer e por isso podem optar racionalmente sobre isso; seres racionais e autônomos deve dirigir a própria vida.

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