quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Teoria Ética

Draft 1 -- Teoria Ética

Um dos instrumentos ao alcance dos bioeticistas é a teoria ética. Uma teoria ética é uma teoria sobre a natureza e a lógica dos conceitos morais. Ao contrário de uma teoria moral, a teoria ética não inclui entre seus postulados nenhum princípio moral substantivo. Que devemos aumentar o bem estar geral é um princípio moral substantivo, e faz parte então da teoria moral. Que juízos morais são necessariamente universalizáveis (valem para todas as situações idênticas em suas propriedades descritivas) é um princípio meramente lógico, e faz parte da teoria ética. Tal teoria deve desenvolver a lógica do raciocínio moral. 

Tal lógica tem duas regras, a (citada acima) universalizabiidade (U) e a prescritividade (P) de juízos normativos. P exige que não haja inconsistência entre o juízo universal (como o juízo moral sobre o que devo fazer em tal situação) e o juízo particular a que dou assentimento pratico. U exige que o juízo moral possa ser querido universalmente, ou seja, ser querido por nós em todas as posições afetadas como se fossem as nossas posições. As prescrições resultantes da aplicação desta lógica aos fatos de qualquer situação moral são as prescrições a que pensadores morais racionais chegariam ao deliberarem adequadamente, e, neste sentido, são prescrições objetivas. 



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O filósofo Harry Gensler escreve que se tornou um aficionado no estudo da regra de ouro depois de ouvir uma palestra de Hare e ler seu livro Freedom and Reason duas vezes na mesma semana. Ele, como Hare, pensa que há uma lógica para os debates morais, e que a universalizabilidade é seu componente central.

A Regra de Ouro (Trate os outros apenas como você aceita ser tratado na mesma situação) ordena consistência. Ela exige um ajuste entre meu ato em relação ao outro e meu desejo sobre como ser tratado na mesma situação dele. A regra de ouro não substitui outras normas morais ou dá todas as respostas. Ela não diz o que fazer (e assim não ordena más ações se temos maus desejos). Ao invés, ela proíbe uma combinação inconsistente. Não combinar:
(1)   “Fazer algo a outra pessoa” e (II) “Não quero que isto seja feito a mim na mesma situação”. (2013:.2)

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Só faremos boa bioética (e boa ética prática em geral) se não formos relativistas, já que prescrições morais objetivas não dependem do nosso assentimento ou de nossa sociedade, e servem de padrão para criticarmos decisões subjetivas nossas ou de nossa sociedade. Mas o raciocínio moral puro, que se baseia só na lógica (a lógica das prescrições universais) e nos fatos (os fatos naturais presentes em uma dada situação), não é o raciocínio moral completo, e não deve ser usado senão em momentos de calma reflexão, com o devido acesso aos fatos, e cuidadosa ponderação sobre cursos alternativos de ação, o que não é o caso nas nossas deliberações e ações cotidianos sob estresse. 

Sob estresse usamos um raciocínio que inclui normas morais gerais e disposições da vontade (traços de caráter) - um raciocínio intuitivo -, e devemos usar tal mecanismo, pois do contrário muito provavelmente tomaremos más decisões. Porém, para justificar estas normas e disposições, para adjudicar entre normas em conflito, e para solucionar casos novos, só apelando para o nível crítico, em que só entram fatos e lógica no input. A normatividade será o resultado.

Mas a ética não depende da religião? Não, ela não depende. A religião também tem o ônus de explicar e justificar por que dada ação deve ser aprovada e praticada, com a mesma lógica do raciocínio moral acima. Se não se retira da moral toda base racional, toda sua força motivacional e lógica próprias (o que inclui operacionalizar a fala e o pensamento em que nos colocamos no lugar as pessoas afetadas pelas nossas ações de modo relevantemente prático), e de Deus, toda razoabilidade. (Ele passaria de um ser razoável que entende as razões para se ditar uma certa norma a um ser que age segundo seu bel prazer).


Se nós não separamos moralidade e vontade divina arbitrária, “o único conceito da vontade divina que ainda nos restaria teria de fazer das propriedades da ambição de honra e de domínio, ligadas às imagens terríveis do poderio e da vingança, o fundamento de um sistema dos costumes exatamente oposto à moralidade”. (Kant, 2007, p. 89)