Direitos do Animais Não Humanos

Eis alguns trechos de um artigo a ser publicado em uma revista futura e brevemente...

"Em geral aprendemos sobre a ética no uso de outros animaois com filósofos como Peter Singer e Tom Regan, que representam as principais filosofias de defesa de que os animais têm de ser tratados com igual respeito. Peter Singer raciocinou basicamente do seguinte modo: o tratamento que dispensamos atualmente à maioria dos animais revela especismo, que, como o racismo ou o machismo, é fundamentalmente errado (porque não dá igual consideração aos interesses dos animais); por isso, devemos parar com tal tratamento especista, o que contraria frontalmente nossas práticas vigentes, especialmente na indústria da alimentação e da experimentação animal. Tom Regan, por outro lado, raciocinou do seguinte modo: protegemos nossos interesses fundamentais à vida, liberdade e integridade física com os direitos humanos; os outros animais são idênticos a nós nesses interesses básicos, e, por isso, os outros animais também devem ter direitos básicos. Isso também contraria frontalmente nossas práticas vigentes. Esse é o paradigma básico da filosofia da libertação animal." (...)

"Tom Regan também examinou e criticou o especismo. Para ele, a razão fundamental dos direitos humanos não é o fato dos seres humanos serem parte da espécie humana, o que seria uma alegação meramente fatual e similar à alegação de pertença a uma raça ou a um sexo, nada esclarecendo exceto repetir que humanos são humanos. Também não seria o fato de serem racionais (inteligentes), ou de serem pessoas (no sentido técnico do termo), ou mesmo autoconscientes (verem-se a si mesmos como únicos e projetarem-se no futuro), ou quem sabe, usarem uma linguagem. Isso não é verdadeiro no caso dos bebês, de pessoas muito senis, de quem perdeu as capacidades mentais ou nasceu sem elas, além de comatosos persistentes e de pessoas com doenças cerebrais degenerativas. E é a eles em especial que queremos garantir os direitos humanos básicos. Eles têm mesmo esses direitos, escreve Regan. Mas por coerência lógica (situações semelhantes devem ser julgadas de modo semelhante), coerência fatual (os resultados da melhor ciência disponível e da observação comum sobre as semelhanças entre nós e os outros animais), e coerência valorativa (o valor da vida, da integridade física e da liberdade para os seres que se importam com isso por terem uma vida subjetiva, uma unidade psicológica de dentro para fora), por tais coerências, os animais semelhantes a nós também devem ter esses três direitos básicos."

"Há então algo de novo no ar sobre os direitos dos animais, desde as décadas de 70 e 80, como um vírus a se espalhar pelo planeta e que não pode ser facilmente contido. É o movimento pela libertação animal. Em suma, trata-se de aceitar que todos os animais – ao menos todos os mamíferos e aves, e provavelmente os peixes, são iguais. Há duas principais variedades de entendimento desta igualdade: a teoria da igual consideração de interesses dos animais, de Peter Singer e outros utilitaristas, e a teoria da igual proteção dos direitos animais básicos à vida, integridade e liberdade, de Tom Regan e outros teóricos dos direitos."

Bibliografia:

DeGRAZIA, David. Animal Rights. Oxford, Oxford University Press, 2002.

_______. “Back to Animal Ethics”. In: Taking Animals Seriously. Mental Life and Moral Status. Cambridge, Cambridge University Press, 1996.

REGAN, T. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre, Lugano, 2006.

SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo, Martins Fontes, 2002.

NUFFIELD COUNSIL ON BIOETHICS. The ethics of research involving animals. Londres, 2005. (acessível em <www.nuffieldbioethics.org/animal-research>)