Direitos do Animais Não Humanos

Eis alguns trechos de um artigo a ser publicado em uma revista futura e brevemente...

"Em geral aprendemos sobre a ética no uso de outros animaois com filósofos como Peter Singer e Tom Regan, que representam as principais filosofias de defesa de que os animais têm de ser tratados com igual respeito. Peter Singer raciocinou basicamente do seguinte modo: o tratamento que dispensamos atualmente à maioria dos animais revela especismo, que, como o racismo ou o machismo, é fundamentalmente errado (porque não dá igual consideração aos interesses dos animais); por isso, devemos parar com tal tratamento especista, o que contraria frontalmente nossas práticas vigentes, especialmente na indústria da alimentação e da experimentação animal. Tom Regan, por outro lado, raciocinou do seguinte modo: protegemos nossos interesses fundamentais à vida, liberdade e integridade física com os direitos humanos; os outros animais são idênticos a nós nesses interesses básicos, e, por isso, os outros animais também devem ter direitos básicos. Isso também contraria frontalmente nossas práticas vigentes. Esse é o paradigma básico da filosofia da libertação animal." (...)

"Tom Regan também examinou e criticou o especismo. Para ele, a razão fundamental dos direitos humanos não é o fato dos seres humanos serem parte da espécie humana, o que seria uma alegação meramente fatual e similar à alegação de pertença a uma raça ou a um sexo, nada esclarecendo exceto repetir que humanos são humanos. Também não seria o fato de serem racionais (inteligentes), ou de serem pessoas (no sentido técnico do termo), ou mesmo autoconscientes (verem-se a si mesmos como únicos e projetarem-se no futuro), ou quem sabe, usarem uma linguagem. Isso não é verdadeiro no caso dos bebês, de pessoas muito senis, de quem perdeu as capacidades mentais ou nasceu sem elas, além de comatosos persistentes e de pessoas com doenças cerebrais degenerativas. E é a eles em especial que queremos garantir os direitos humanos básicos. Eles têm mesmo esses direitos, escreve Regan. Mas por coerência lógica (situações semelhantes devem ser julgadas de modo semelhante), coerência fatual (os resultados da melhor ciência disponível e da observação comum sobre as semelhanças entre nós e os outros animais), e coerência valorativa (o valor da vida, da integridade física e da liberdade para os seres que se importam com isso por terem uma vida subjetiva, uma unidade psicológica de dentro para fora), por tais coerências, os animais semelhantes a nós também devem ter esses três direitos básicos."

"Há então algo de novo no ar sobre os direitos dos animais, desde as décadas de 70 e 80, como um vírus a se espalhar pelo planeta e que não pode ser facilmente contido. É o movimento pela libertação animal. Em suma, trata-se de aceitar que todos os animais – ao menos todos os mamíferos e aves, e provavelmente os peixes, são iguais. Há duas principais variedades de entendimento desta igualdade: a teoria da igual consideração de interesses dos animais, de Peter Singer e outros utilitaristas, e a teoria da igual proteção dos direitos animais básicos à vida, integridade e liberdade, de Tom Regan e outros teóricos dos direitos."

Bibliografia:

DeGRAZIA, David. Animal Rights. Oxford, Oxford University Press, 2002.

_______. “Back to Animal Ethics”. In: Taking Animals Seriously. Mental Life and Moral Status. Cambridge, Cambridge University Press, 1996.

REGAN, T. Jaulas Vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre, Lugano, 2006.

SINGER, Peter. Ética Prática. São Paulo, Martins Fontes, 2002.

NUFFIELD COUNSIL ON BIOETHICS. The ethics of research involving animals. Londres, 2005. (acessível em <www.nuffieldbioethics.org/animal-research>)

Campanha em favor das vítimas das enchentes

Campanha em favor das vítimas das enchentes

Dom Luiz Demétrio Valentini*

No mesmo dia em que todos recordávamos o aniversário do terremoto no Haiti, no Brasil, todos fomos surpreendidos com as trágicas conseqüências das enchentes, em diversos estados.   A tragédia maior, em desastre ambiental, em prejuízos materiais e, infelizmente, em elevado número de vítimas humanas, concentrou-se na região da serra, no Estado do Rio de Janeiro, atingindo diretamente a região abrangida pelas dioceses de Petrópolis e de Nova Friburgo. Porém também em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, a população enfrenta as tragédias, as perdas, a morte e a desolação provocados pelos temporais.   Em momentos como este, todos nos sentimos envolvidos, identificados com o sofrimento de tantas pessoas, que se vêem atingidas por esta fatalidade inesperada.   De imediato, expressamos nossa solidariedade com todos os envolvidos nesta tragédia, incentivamos a todos os que estão procurando prestar os primeiros socorros, confiamos nas iniciativas do poder público, e na soma de esforços de todos, tão necessária em momentos como este.   A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira, atendendo à sua missão, lançam de imediato uma campanha nacional, em favor das vítimas das enchentes. Fica aberta a conta bancária para recolher as contribuições financeiras. Como de costume, as doações podem ser depositadas diretamente em uma dessas contas:   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG. 1041 – OP. 003 – C/C 1490-8 BANCO DO BRASIL – AG. 3475-4 – C/C 32.000-5CNPJ da Cáritas Brasileira: 33.654.419/0001-16   Mas sugerimos que se faça uma coleta comunitária, em dia escolhido por cada diocese. Como data conveniente, propomos o último domingo deste mês, dia 30 de janeiro.   Com nossa solidariedade fraterna queremos diminuir o sofrimento dos que sofrem mais de perto as conseqüências desta tragédia, cujas lições nos apontam o caminho das responsabilidades que precisam ser assumidas por todos.   Que Deus conforte os atingidos pela catástrofe, e abençoe a todos os que puderem colaborar.   *Presidente da Cáritas Brasileira e bispo de Jales.

A Vida Ética segundo Peter Singer

O texto abaixo, retirado de um livro de Peter Singer, explica o nome do Blog e suas intenções principais: divulgar a ética prática e favorecer a discussão sobre seus temas principais.

Como havemos de viver?

Peter Singer

Universidade de Princeton

Há ainda alguma coisa pela qual viver? Haverá algo a que valha a pena dedicarmo-nos, além do dinheiro, do amor e da atenção à nossa família? Falar de "algo pelo qual viver" tem um certo travo vagamente religioso, mas muitas pessoas que não são absolutamente nada religiosas têm uma sensação incómoda de poderem estar a deixar escapar qualquer coisa básica que conferiria às suas vidas uma importância que de momento lhes falta. E estas pessoas também não têm qualquer compromisso profundo com uma cor política. Ao longo do último século, a luta política ocupou frequentemente o lugar consagrado à religião noutros tempos e culturas. Ninguém que reflicta acerca da nossa história recente pode agora acreditar que a política, por si só, bastará para resolver todos os nossos problemas. Mas para que outra coisa poderemos viver? Neste texto, dou uma resposta. É tão antiga como o alvor da filosofia, mas tão necessária nas circunstâncias actuais como sempre foi. A resposta é que podemos viver uma vida ética. Ao fazê-lo, passaremos a integrar uma vasta tradição que atravessa culturas. Além disso, descobriremos que viver uma vida ética não constitui um sacrifício pessoal, mas uma realização pessoal.

Se conseguirmos alhear-nos das nossas preocupações imediatas e encarar o mundo como um todo e o nosso lugar nele, veremos que existe algo absurdo na idéia de que as pessoas têm dificuldade em encontrar por que viver. Afinal, há tanto que precisa de ser feito. Quando este livro estava prestes a concluir-se, as tropas das Nações Unidas entraram na Somália numa tentativa de assegurar que os alimentos chegavam às populações famintas. Apesar de esta tentativa ter corrido muito mal, constituiu, pelo menos, um sinal positivo de que as nações ricas estavam preparadas para fazer alguma coisa acerca da fome e do sofrimento em áreas distantes. Podemos tirar as devidas lições deste episódio, de modo a que as tentativas futuras sejam mais bem sucedidas. Talvez estejamos no início de uma nova era na qual não nos limitaremos a ficar sentados à frente dos nossos televisores a ver crianças morrer e depois continuar a viver as nossas vidas abastadas sem sentir qualquer incongruência. Mas não são apenas as grandes crises dramáticas e com honras de noticiário que requerem a nossa atenção: há inúmeras situações, numa escala mais reduzida, que são tão horríveis e evitáveis como as maiores. Por imensa que esta tarefa se nos afigure, trata-se apenas de uma das muitas causas igualmente urgentes às quais se podem dedicar as pessoas que buscam um objetivo digno.

O problema é que a maior parte das pessoas tem somente uma idéia vaguíssima do que poderá ser viver uma vida ética. Compreendem a ética como um sistema de regras que nos proíbem de fazer coisas. Não a entendem como base para pensar acerca do modo como havemos de viver. Essas pessoas levam vidas eminentemente centradas nos seus interesses, não por terem nascido egoístas, mas porque as alternativas parecem inaptas, embaraçosas ou simplesmente inúteis. Não conseguem descortinar um modo de provocar impacto no mundo, e mesmo que conseguissem, para que se incomodariam? Não encarando uma conversão religiosa, não vêem nada por que viver que não seja os seus próprios interesses materiais. Mas a possibilidade de viver uma vida ética fornece-nos uma saída para este impasse. Essa possibilidade é o objecto da presente reflexão. Aflorar meramente esta possibilidade será suficiente para desencadear acusações de extrema ingenuidade. Alguns dirão que as pessoas são naturalmente incapazes de ser outra coisa que não egoístas. Os capítulos 4, 5, 6 e 7 abordam esta convicção, de várias formas. Outros afirmarão que, seja qual for a verdade acerca da natureza humana, a sociedade moderna ocidental há muito deixou para trás o ponto em que a argumentação racional ou ética conseguiria alcançar fosse o que fosse. A vida actual pode parecer tão louca que é possível perder a esperança de a melhorar. Um editor que leu o manuscrito deste livro indicou com um gesto a rua de Nova Iorque que se avistava da janela e disse-me que, ali em baixo, os condutores tinham começado a ignorar os semáforos vermelhos só porque sim. Como, dizia-me ele, pode esperar que o seu livro faça qualquer diferença, num mundo cheio de pessoas assim? Na verdade, se o mundo estivesse mesmo cheio de pessoas que cuidassem tão pouco da sua vida - quanto mais das vidas dos outros - nada haveria que se pudesse fazer e provavelmente a nossa espécie não andaria por cá muito mais tempo. Mas a ordem natural da evolução tende a eliminar os que são assim loucos. Pode haver uns quantos em determinada altura e não há dúvida de que as grandes cidades americanas albergam mais do que a sua quota-parte destes indivíduos. Mas o que é verdadeiramente desproporcionado é o destaque que este comportamento tem nos meios de comunicação social e na mente pública. É a velha história daquilo que faz a notícia. Um milhão de pessoas a fazer todos os dias alguma coisa que revele preocupação pelas outras não é notícia; um atirador furtivo num telhado, é. Este livro não ignora a existência de pessoas malévolas, violentas e irracionais, mas foi escrito na convicção de que as restantes não deverão viver as suas vidas como se todos as outras fossem sempre inerentemente, com toda a probabilidade, malévolas, violentas e irracionais.

De qualquer modo, e mesmo que esteja errado e as pessoas loucas sejam muito mais comuns do que creio, que alternativa nos resta? A demanda convencional do interesse próprio é, por razões que aduzirei num capítulo posterior, individual e colectivamente prejudicial. A vida ética constitui a alternativa mais fundamental à demanda convencional do interesse próprio. Decidir viver eticamente é simultaneamente mais ambicioso e mais poderoso do que um compromisso político do tipo tradicional. Viver uma vida eticamente reflectida não é uma questão de observar estritamente um conjunto de regras que determinam o que devemos e não devemos fazer. Viver eticamente é reflectir de uma forma particular sobre o modo como vivemos e tentar agir de acordo com as conclusões dessa reflexão. Se o argumento deste livro é sólido, não podemos viver uma vida não ética e permanecer indiferentes à quantidade imensa de sofrimento desnecessário que existe no mundo actual. Pode ser ingénuo esperar que um número relativamente pequeno de pessoas que vivem de uma forma reflectida, ética, possa revelar-se uma massa crítica capaz de alterar o clima de opinião acerca da natureza do interesse próprio e da sua relação com a ética; mas quando olhamos para o mundo e vemos a confusão que nele grassa, parece valer a pena conceder a essa esperança optimista a melhor hipótese possível de sucesso.

Todos os livros reflectem uma experiência pessoal, independentemente do número de camadas de ilustração que a filtram. O meu interesse pelo tema deste livro começou quando era estudante de pós-graduação na Universidade de Melbourne. O tema da minha tese de Mestrado foi "Por que devo ser moral?" A tese analisava esta questão e examinava as respostas a ela dadas pelos filósofos nos últimos dois mil e quinhentos anos. Concluí relutantemente que nenhuma das respostas era completamente satisfatória. Depois, passei vinte e cinco anos a estudar e a ensinar ética e filosofia social em universidades inglesas, norte-americanas e australianas. No início desse período, participei na oposição à guerra no Vietname. Isto forneceu o contexto ao meu primeiro livro: Democracy and Disobedience, acerca da questão ética da desobediência a leis injustas. O meu segundo livro, Libertação Animal, defendia que o tratamento que dispensamos aos animais é eticamente indefensável. Esse livro teve importância no nascimento e crescimento daquele que agora é um movimento mundial. Trabalhei nesse movimento não apenas como filósofo, mas também como membro activo de grupos empenhados na mudança. Estive envolvido, novamente tanto como filósofo académico como de formas mais quotidianas, numa variedade de causas com uma forte base ética: ajuda aos países em vias de desenvolvimento, apoio a refugiados, legalização da eutanásia voluntária, preservação dos espaços selvagens e problemas ambientais mais gerais. Tudo isto me possibilitou conhecer pessoas que doam o seu tempo, o seu dinheiro e por vezes grande parte das suas vidas privadas a uma causa de base ética; e deu-me um sentido mais profundo daquilo que é tentar viver uma vida ética.

Desde a redacção da minha tese de Mestrado, escrevi sobre a questão "Por que agir eticamente?" no capítulo final de Ética Prática e aflorei o tema da ética e do egoísmo em The Expanding Circle. Ao debruçar-me novamente sobre a relação entre ética e interesse próprio, posso agora recorrer a um passado sólido de experiência prática, assim como à investigação e a obras de outros estudiosos. Se me perguntarem por que devemos agir moralmente ou eticamente, poderei dar uma resposta mais ousada e positiva do que aquela que dei na minha tese anterior. Poderei apontar pessoas que escolheram levar uma vida ética e conseguiram ter impacte no mundo. Ao fazê-lo, investiram as suas vidas de um significado que muitas pessoas não crêem alguma vez conseguir alcançar. Como resultado, aquelas pessoas consideram que as suas vidas são mais ricas, mais satisfatórias, e mesmo mais empolgantes do que eram antes de elas terem decidido dessa forma.

Peter Singer

Tradução de Tradução de Fátima St. Aubyn
Prefácio de Como Havemos de Viver?, de Peter Singer (Dinalivro, 2005).

Termos

Fonte: www.criticanarede.com