quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O QUE HOUVE EM PINHEIRINHO?

JANIO DE FREITAS (fOLHA DE sÃO paulo, 26-01-2012)

O que houve em Pinheirinho?

Ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e recorreu à arbitrariedade


A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?
Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?
O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.
O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.
Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.
Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.
Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.
Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.
Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.
O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.
Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Moralidade e Transparência

Artigo de HÉLIO SCHWARTSMAN (Folha de São paulo, 21/01/12)

Transparência pública

SÃO PAULO - O Brasil é engraçado. Todo mundo se diz a favor da moralidade pública, mas poucos estão dispostos a pagar o preço de tê-la.

Os magistrados, por exemplo, estrilaram com relatório do Coaf que aponta R$ 856 milhões em movimentações financeiras atípicas por parte de juízes e servidores do Judiciário. Disseram que a divulgação do estudo atentava contra a dignidade da magistratura e configurava quebra de sigilo fiscal. Conseguiram, por meio de liminar, bloquear investigações que corriam no âmbito do CNJ.
Este é o mais recente dos casos, mas de modo algum o único. Poucos anos atrás, funcionários municipais de São Paulo se rebelaram contra o prefeito porque ele decidira divulgar os salários de todos na internet.
Voltando um pouco mais no tempo, respeitáveis vozes da sociedade civil atacavam a CPMF, o imposto do cheque, porque ela "violava o sigilo bancário", isto é, permitia às autoridades tributárias saber quanto (não em quê) cada contribuinte gastava.
A questão central aqui é que a tal da moralidade precisa de certas condições objetivas para materializar-se. Uma delas é transparência.
A ideia foi desenvolvida pelo filósofo Immanuel Kant, que, denunciando as "razões de Estado", enfatizou a necessidade de tornar públicas as ações do poder. Para Kant, fazê-lo não era apenas uma exigência política mas também moral. A mudança marca a passagem do Estado absolutista para o Estado de Direito.
Precisamos discutir sem hipocrisia em que grau desejamos impor a moralidade e quanto, em termos de redução das proteções à privacidade, estamos prontos a admitir.
Na linha do quem não deve não teme, eu abraçaria a solução nórdica. Na Suécia, na Noruega e na Finlândia, a tradição de transparência é tanta que as declarações de renda de todos os cidadãos são publicadas anualmente na rede. Ao que consta, as populações locais não se sentem violentadas pela medida.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PIPE I - Graduação em Filosofia - 2012 - Encontros aos Sábados


2. EMENTA
A disciplina visa uma introdução aos elementos da problemática grega da Ética, desenvolvido através da reflexão crítica.

3. JUSTIFICATIVA

Este componente curricular está articulado com a disciplina Ética 1. Paralelamente às aulas da disciplina de Ética 1, o discente deve fazer um trabalho de pesquisa em textos clássicos de ética.


4. OBJETIVO
Estudar três textos clássicos de ética (de Aristóteles, Kant e Mill), e um texto contemporâneo (de Habermas).


1.    PROGRAMA

  1. A Ética a Nicômaco, de Aristóteles.
  2. A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Kant.
  3. Utilitarismo, de Mill.
  4. Notas para a fundamentação de uma ética discursiva, de Habermas.

2.    METODOLOGIA

Como esta disciplina é composta de aulas práticas, o docente, no primeiro encontro, apresentará os objetivos desse componente curricular, explicará as tarefas previstas para sua integralização, exporá os critérios para a composição do seminário, organizará os grupos, e distribuirá os dias de apresentação.


3.    AVALIAÇÃO

Conteúdo a ser avaliado

Tipo
Valor

Época

Prova, Trabalho, Seminário
(1.)
Seminário
25
24/03
(2.)
Seminário
25
28/04
(3.)
Seminário
25
26/05
(4.)
Seminário
25
23/06


O seminário requererá a entrega de um roteiro, com um resumo das idéias centrais do texto estudado e uma ou duas questões levantadas pelo grupo, além de breve apresentação deste conteúdo para toda a classe.


8. BIBLIOGRAFIA
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. São Paulo, Nova Cultural, 1987 (Col. Os Pensadores).
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo, Abril, 1981.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. Porto, Porto Editora, 2005.
HABERMAS, Jürgen. “Notas programáticas para a Fundamentação de uma Ética do Discurso”, Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio, Tempo Brasileiro, 1989.

9. APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/______/______
Coordenação do Curso de Graduação em: _______________________________________________

Ética 1 - Graduação em Filosofia - 2012

Instituto de Filosofia
COLEGIADO DO CURSO DE FILOSOFIA


PLANO DE ENSINO

2. EMENTA
Introdução aos fundamentos da racionalidade prática.


3. JUSTIFICATIVA

A ética é uma disciplina fundamental da filosofia, e uma das que mais se relaciona com problemas práticos. Formação teórica básica é algo essencial para o domínio de argumentações e proposições normativas encontradas na história da filosofia, na cultura intelectual em geral e nas discussões cotidianas.



4. OBJETIVO
Objetivo Geral:

Oferecer uma introdução à ética através da apresentação e discussão de elementos fundamentais de ética teórica: natureza da disciplina e de seu objeto, a moralidade; quatro correntes fundamentais de meta-ética (naturalismo, intuicionismo, emotivismo e prescritivismo); três correntes fundamentais de ética normativa (virtudes, deontologia, teleologia).





1.    PROGRAMA

  1. Introdução. Apresentação do curso; calendário; avaliação; “Moralidade cotidiana e Ética” [Tugendhat 1999: Cap. 1/Lyons 1990: Cap. 01; Beauchamp & Childress 2002: Cap. 01] (28/02).
  2. O desafio do relativismo. Padrões de avaliação, niilismo, relativismo social, relativismo individualista e justificação. (cf. Lyons, idem; Rachels 2004: Cap. 2). * Aristóteles EM: cap. 01-02. (06/03)
  3. Linguagem. Fatos lingüísticos e regras lógicas. Lógica, preceitos morais, pensamento moral [cf. Hare 2003: cap. 1; Hare 1996: cap. 1]. * Aristóteles EM: Cap. 03-04. (13/03)
  4. Lógica. A lógica dos adjetivos de valor, o questionamento moral e as decisões de princípio. [cf. Hare 2003: cap. 2; Hare 1996: cap. 02-03]. * Aristóteles EN: Cap. 05-06. (20/03)
  5. Decisões de Princípio. Subjetivismo e Objetivismo em ética. A dinâmica das decisões de princípios. [Hare 1996: cap. 4]. * Aristóteles EM: Cap. 07-08. (27/03)
  6. Superveniência. A naturalidade de “bom”. Significado e critério. (Hare 1996: cap. 05-06). * Aristóteles EM: Cap. 09-10. (03/04)
  7. Avaliação. Descrição e avaliação. Aprovação e escolha. (H 1996: cap. 08-08). ** Kant FMC: prefácio. (10/04)
  8. Imperativos Universais. “Dever”, “correto” e imperativos universais. (H 1996: cap. 10-11). ** Kant FMC: cap. 01. (17/04)
  9. Estudo Dirigido; preparação para prova (reposição de 01/05)
  10. Avaliação individual 1 [0-10 pontos; toda a matéria] (08/05)
  11. Meta-Ética: Naturalismo. Taxonomia. (h 2003: cap. 03). Implicação relativista, exame lingüístico, erros e algumas objeções. Enunciados descritivos, valorativos, e bom. [cf. Hare 2003: cap. 04]. ** Kant FMC: cap. 02. (15/05)
  12. Meta-Ética: Intuicionismo. Faculdade especial, consenso, e o problema disto. Subjetivismo. Universal (U.) e particular (P.) na ética. O problema do particularismo. [cf. Hare 2003: cap. 05]. ** Kant FMC: cap. 02. (22/05)
  13. Meta-Ética: Emotivismo.  Descrição, aprovação, decisão. O elemento não-descritivo e a interpretação emotivista (Stevenson). Ilocução, perlocução, irracionalismo. [Hare 2003: cap. 06]. ** Kant FMC: cap. 03. (29/05).
  14. Meta-Ética: Prescritivismo. Razão prática como razão prescritivo-universal. O teste de Kant e suas interpretações. Escapes. Neutralidade metodológica e debate racional. [H 2003: cap. 07]. *** Mill Ut: Cap. 01-02. (05/06)
  15. Ética Normativa: Os dois níveis do pensamento moral. [cf. Hare 2003: cap 07; H 1981: cap. 02]. Poderia Kant ter sido um utilitarista? Poderia Mill ter sido um kantiano? [cf. Hare 2003: cap. 08]. *** Mill Ut: Cap. 03-04. (12/06)
  16. Ética Normativa: A estrutura kantiano-utilitarista do prescritivismo universal. Utilitarismo de atos e de regras; a filosofia da regra-de-ouro. [cf. Hare 1981: cap. 08-09; Bonella 2006]. *** Mill Ut: Cap. 5. [19/06]
  17. Avaliação Individual 2 [0-10 pontos; toda a matéria]; entrega da Resenha (26/06)
  18. Vista de provas; notas e faltas. (03/07)


2.    METODOLOGIA

O curso terá aulas expositivas seguidas de debates e/ou esclarecimentos; ocasionalmente, consistirá de: estudo dirigido de texto, seguido (quando possível) de discussão; ou, redação individual sobre temas propostos no decorrer do curso, seguida (quando possível) da leitura e discussão pública da mesma.



3.    AVALIAÇÃO

Conteúdo a ser avaliado
Tipo
Época
  1. a  8.
Prova
30
08/05
  1. a 16.
Prova
30
26/06
BEAUCHAMP & CHILDRESS (2002: 29-44)
Seminário
10
Abril
HARE (2003: cap. 3: Taxonomia)
Seminário
10
Maio
Tema a escolher com o professor
Resenha
20
Junho


As provas serão individuais, no horário da aula, e sem consulta (mas as questões poderão ser estudadas anteriormente em casa, com consulta). A resenha deve conter um breve resumo do texto e um comentário sobre ele, de duas a quatro laudas. Todos devem ler o texto do seminário e preparar comentários e questões para o debate.




8. BIBLIOGRAFIA

HARE, Richard M. Ética: problemas e propostas. São Paulo, Unesp, 2003.
____.  A Linguagem da Moral. São Paulo, Martins Fontes, 1996.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. São Paulo, Nova Cultural, 1987 (Col. Os Pensadores).
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo, Abril, 1981.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. Porto, Porto Editora, 2005.
BEAUCHAMP, Tom & CHILDRESS, James. “Moralidade e Justificação Moral”. In: Princípios de Ética Biomédica. São Paulo, Loyola, 2002.
BONELLA, A. E. “Prescritivismo Universal e Utilitarismo”. In: CARVALHO, Maria Cecília &
          DALL’AGNOL, Darlei. Utilitarismo e seus críticos. Florianópolis, UFSC, 2007.
LYONS, David. “O Julgamento Moral e a Lei” Em: As Regras Morais e a Lei. Campinas, Papirus, 1990. TUGENDHAT, Ernst. “A posição do problema”. In: Lições sobre ética. Petrópolis, Vozes, 1999.


RACHELS, James. Elementos de Filosofia Moral. Lisboa, Gradiva, 2004.


9. APROVAÇÃO

Aprovado em reunião do Colegiado realizada em: ____/______/______
Coordenação do Curso de Graduação em: _______________________________________________

Tópicos de Ética - Mestrado em Filosofia da UFU - 2012

Ementa: Fundamentos de Ética: Elementos fundamentais de Meta-Ética e de Ética Normativa.

Justificativa: A Meta-Ética é um campo eminentemente filosófico: procura descrever e explicar conceitualmente tanto a própria disciplina da Ética, quanto a instituição da moralidade: qual o estatuto lógico da ética, qual o significado do discurso moral, será que proposições morais são racionais ou objetivas, ou serão sempre não-racionais e subjetivas¿ Já a Ética Normativa se ocupa dos padrões da conduta correta, e também , em sua forma mais geral e sistemática, é um campo eminentemente filosófico. Espera-se que bons estudantes de filosofia saibam o essencial dessas duas áreas, ao menos se querem tratar de temas morais e políticos de um ponto de vista normativo (do que deve ser feito). Daí este curso, como introdução à Ética Filosófica.


Objetivo: Oferecer uma boa introdução à ética filosófica: apresentação e discussão de elementos fundamentais de méta-ética (relativismo, naturalismo, intuicionismo, emotivismo e prescritivismo) e de ética normativa (particularismo, universalismo, utilitarismo, comunitarismo, democracia).


Programa:  
I. Ética e moral: definições. 1.1. O Relativismo (Social e Individual). 1.2. O Discurso Moral (Linguagem Prescritiva). 1.3. A Lógica (Superveniência).

II. Deliberação e Ação. 2.1. Decisões de Princípio (Subjetivismo e Objetivismo em ética). 2.2. O Bem (Significado e critério). 2.3. Descrição e Avaliação. 2.4. Imperativos Universais.
III. Meta-Ética: o problema do relativismo. 3.1. Naturalismo. 3.2. Intuicionismo. 3.3. Emotivismo. 3.4. Prescritivismo.
IV. Ética Normativa: o problema do particularismo. 4.1. Virtudes (Aristóteles). 4.2. Deontologia (Kant). 4.3. Teleologia (Mill). 4.4. Democracia (Habermas).

Metodologia:
Normalmente, o curso terá aulas expositivas seguidas de debates e/ou esclarecimentos; ocasionalmente, consistirá de: estudo dirigido de texto, seguido (quando possível) de discussão; ou, redação individual sobre temas propostos no decorrer do curso, seguida (quando possível) da leitura e discussão pública da mesma.


Cronograma:

  1. (1) - 28/02
  2. (1.1) - 06/03
  3. (1.2) - 13/03
  4. (1.3) - 20/03
  5. (2.1) - 27/03
  6. (2.2) - 03/04
  7. (2.3) - 10/04
  8. (2.4) - 17/04
  9. Estudo Dirigido; preparação para prova (reposição de 01/05)
  10. Avaliação individual 1 [0-10 pontos; toda a matéria] (08/05)
  11. (3.1) - 15/05
  12. (3.2) - 22/05
  13. (3.3) - 29/05
  14. (3.4) - 05/06
  15. (4.1) - 12/06
  16. (4.2) - 19/06
  17. (4.3); Avaliação Individual 2  - 26/06
  18. (4.4); Vista de provas; notas e faltas; Entrega do Trabalho Final - 03/07
Avaliação:
Provas individuais ou breves ensaios, durante o curso: ao menos dois mini-ensaios ou duas provas tradicionais sem consulta (mas com preparação e consulta prévia em casa), durante o curso (após o item 2.3 e após o item 4.3): 50 pontos. Entrega de um esboço (Outline) de artigo ou artigo, no final do curso, a combinar com o professor o tema e o prazo de entrega: 30 pontos. Seminário: 20 pontos. Total de: 100 pontos.

BIBLIOGRAFIA:
SHAFER-LANDAU, Rus. The Fundamentals of Ethics. Oxford. Oxford University Press. 2011.
_____. The Ethical Life: Fundamental Readings in Ethics and Moral Problems. Oxford. Oxford University Press. 2011.
_____. Whatever happened to Good and Evil¿ Oxford. Oxford University Press, 2004.
HARE, Richard M. Ética: problemas e propostas. São Paulo, Unesp, 2003.
____.  A Linguagem da Moral. São Paulo, Martins Fontes, 1996.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. São Paulo, Nova Cultural, 1987 (Col. Os Pensadores).
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo, Abril, 1981.
MILL, John Stuart. Utilitarismo. Porto, Porto Editora, 2005.
HABERMAS, J. “Notas Programáticas para a Fundamentação de uma Ética do Discurso”. In: Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1989.
BONELLA, A. E. “Prescritivismo Universal e Utilitarismo”. In: CARVALHO, Maria Cecília & DALL’AGNOL, Darlei. Utilitarismo e seus críticos. Florianópolis, UFSC, 2007.
LYONS, David. “Moral Judgment and the Law”. In: LAYONS, D. Ethics and the Rule of Law. Cambridge, Cambridge University Press, 1984. [tradução: “O Julgamento Moral e a Lei” Em: As Regras Morais e a Lei. Campinas, Papirus, 1990]
TUGENDHAT, Ernst. “A posição do problema”. In: Lições sobre ética. Petrópolis, Vozes, 1999.
RACHELS, James. Elementos de Filosofia Moral. Lisboa, Gradiva, 2004.

Acompanhamento online: o curso estará no Moodle da UFU (www.moodle.ufu.br)