Pertencer à espécie humana e moralidade do ato de matar

Hand-Out para parte do capitulo 3 de McMahan (A ética do matar), Curso de Bioética

Pertencer à espécie Humana

O antropocentrismo procura manter as crenças tradicionais a respeito do tratamento de seres humanos com sérias deficiências mentais e das práticas generalizadas que envolvem a utilização e a morte de animais.

O autor considera que o antropocentrismo combina elementos do que ele denominou igualitarismo radical e do elitismo consistente e que são imcompatíveis com a abordagem do interesse temporalizado.

Trata animais de uma maneira menos boa e seres humanos com graves deficiências mentais com mais solicitude em relação aos interesses temporalizados tanto de uns quanto de outros.

O antropocentrismo é uma postura que coincide com o senso comum e é possível investigar se é uma postura defensável ou não. Para ser defensável o antropocentrismo deve apontar diferenças moralmente significativas entre animais e seres humanos com capacidades e potenciais psicológicos comparáveis. E não simplesmente apontar tais diferenças, mas demonstrar que elas são suficientemente relevantes para justificar a enorme diferença de tratamento dispensado a ambos.

Essa é a tese do individualismo moral defendida pelo filósofo americano James Rachels que o define como:

“Individuals  are  to  be  treated  in  the  same  way  unless  there  is  a relevant  difference  between  them  that  justifies  a  difference  in treatment.”

As estratégias de defesa do antropocentrismo são baseadas na crença de que existe entre seres humanos e animais não-humanos uma diferença intrínseca. E quais poderiam ser?

1 - Existência da alma.

            Seres humanos são essencialmente almas ou, pelo menos, dotados de uma enquanto animais não tem almas.

            O autor acredita ter demonstrado no capítulo 1 que almas não existem.

            Entretanto, mesmo se almas existissem e apenas seres humanos fossem dotados de tal atributo, não se seguiria daí que humanos deveriam, por esse motivo, ostentar um estatuto moral privilegiado em relação aos demais animais. Pelo contrário. Se seres humanos são dotados de uma alma que lhes garanta uma vida imortal e os animais  não, parece lógico que matar um animal seja mais reprovável pois o privaria de qualquer bem futuro enquanto um ser humano ao  morrer apenas transitaria de um estado de vida para outro.

            A não ser que matar seres humanos fosse ofender a deus. McMahan pensa que o fato de deus perdoar apoie essa vertente pois seria incongruente pensar que deus perdoasse ofensas não dirigidas a ele. McMahan não questiona, mas aqui é forçoso perguntar porque deus se sentiria ofendido por qualquer mal causado àquela parte de sua criação que ele resolveu dotar de alma? Que tipo de valor seria adicionado a um ser vivo quando lhe fosse atribuído uma alma capaz de atrair cuidado tão excepcional de seu criador? Talvez deus devesse ter dotado todos os seres de almas ou ter criado apenas almas.

2 - Somos humanos, ponto.

            Essa estratégia se baseia na inviolabilidade e sacralidade da vida humana. O fato de um indivíduo pertencer à espécie humana torna sagrado e inviolável o valor de sua vida, mesmo que ele seja um embrião defeituoso cujo potencial seria transformar-se em um bebê anencéfalo. Valor sagrado de uma maneira que a vida de nenhum outro animal teria, fosse um feto ou um adulto.

            E essa ideia seria defensável? De onde emanaria o valor sagrado da vida de fetos anencéfalos? Não seria de seus atributos psicológicos, pois esses fetos não teriam nenhum. Não parece ser físico também, pois um embrião recém implantado é física e funcionalmente menos complexo que um inseto. Parece que a superioridade atribuída a um indivíduo da espécie humana, seja normal ou com sérias deficiências, apoia-se no fato de simplesmente ser um organismo daquela espécie.

            E essa parece ser uma condição suficiente e não necessária para que a vida de algum indivíduo possa ser considerada sagrada e inviolável. O guarda chuva da santidade e da inviolabilidade acomodaria assim um indivíduo não humano que fosse dotado de capacidades psicológicas comparáveis , por exemplo,  a uma criança humana de 10. Haveria, então, duas condições suficientes (pertencer à espécie humana e ter certas capacidades mentais ou psicológicas) e nenhuma delas seria necessária para sacralidade e inviolabilidade da vida. Um chimpanzé com o córtex cerebral modificado satisfaria uma dessas condições enquanto um bebê anencéfalo satisfaria a outra.  Uma criança de 10 anos satisfaria as duas. McMahan advoga que os fundamentos de inviolabilidade e sacralidade não podem ser aditivos, logo uma criança normal de 10 anos, embora satisfaça ambas as condições, não pode ter seu estatuto moral superior quando comparado a um chimpanzé modificado.

            McMahan se pergunta que razões, então, haveria para que o pertencimento a uma determinada espécie fosse suficiente para gerar um estatuto moral superior ao pertencimento a uma outra espécie qualquer?

            O filósofo parte do pressuposto que o conceito de espécie não passa de uma estratégia utilizada em biologia para classificar os seres vivos e isso, por si só, já comprometeria a intenção de atribuir significado moral ao fato de um indivíduo pertencer a certa espécie. Além disso, a crença do filósofo em que não seríamos essencialmente organismos exige que ele defenda que pertencer a uma espécie é uma propriedade atribuível apenas a nossos organismos e atribuída a nós mesmos apenas por extensão. Aqui ele diz que embora não sejamos exatamente membros de uma espécie (porque nossos organismos é que são), ainda podemos afirmar que somos membros da espécie Homo Sapiens. (O dualismo, às vezes, exige certos malabarismos teóricos).

            McMahan especula se haveria algumas características essenciais que unissem os membros de uma espécie. 

            Essas características podem ser fenotípicas? Contra essa possibilidade, o filósofo argumenta que existem complicadores sérios como a existência de espécies politípicas e espécies gêmeas. As primeiras possuem fenótipos muito diferentes embora possam acasalar e gerar prole fértil e a segunda cujos fenótipos são, muitas vezes, indistinguíveis embora não possam se acasalar e gerar prole fértil.

            Seriam, então, características genotípicas? Mas, será que a configuração de genes que compõe o genoma de um indivíduo poderia ter qualquer significado moral? Contra essa possibilidade, o filósofo recorre a uma experiência de pensamento que é a possiblidade da hibridização genética. Partindo de experiências reais na produção de animais transgênicos McMahan  supõe a possibilidade de criar um ser que seja em parte humano e em parte chimpanzé. E pergunta em que ponto do espectro gênico um indivíduo poderia ser considerado humano e, portanto, ser portador de uma vida sagrada e inviolável ou ser considerado um chimpanzé e ser portador de uma vida moralmente tão inferior. Essas experiências poderiam gerar um chimpanzé com um córtex cerebral humano ou poderiam gerar um ser humano com o córtex de chimpanzé, o que causaria sérias dificuldades em determinar qual seria dotado de uma vida sagrada. À estratégia que afirma que espécie se define pela possibilidade de acasalamento o autor responde com a existência de espécies em anel.

            Entretanto, McMahan advoga que qualquer diferença biológica é moralmente insignificante como, por exemplo, diferenças de sexo e raça. E a discriminação de um indivíduo tendo como alvo a espécie a que pertence pode ser denominada de especismo. E mesmo que as diferenças específicas estejam fortemente correlacionadas com diferenças que têm significado  moral, tais correlações não são invariantes. Em seres humanos com graves deficiências mentais essa correlação é fraca.

            Outra estratégia de justificar a diferença de tratamento dispensado a um ser humano e um animal não humano, é levar em conta não as capacidades individuais, mas as capacidades típicas dos seres pertencentes à espécie da qual faz parte determinado indivíduo. (Essa é claramente uma estratégia quase que universalmente aceita e contrasta veementemente com a perspectiva do “Individualismo Moral” defendida por Mc Mahan).

            Dois autores são citados como defensores dessa perspectiva: Finnis e Scanlon. O primeiro considera que devamos agir para com indivíduos com referência às características que são a norma da espécie. No caso de seres humanos a norma da espécie seria a sua natureza racional. Scanlon, por seu lado, afirma que uma parte da moral diz respeito aos deveres que temos em relação a outros seres e que tais seres para com quem temos tais deveres são aqueles “[...] em relação aos quais temos boas razões para desejar que nossas razões sejam justificáveis”. Esses seriam os seres que poderíamos tratar de forma certa ou errada. E para Scanlon, os seres em relação aos quais podemos agir de forma errada (ou certa) incluiria “[...] pelo menos , todos os seres que sejam capazes de adotar atitudes sensíveis ao juízo”.  Isso incluiria os seres humanos com graves deficiências mentais, já que temos que adotar atitudes para com eles que respeitem princípios que eles não poderiam (razoavelmente) recusar, mesmo que sejam incapazes de fazer tal avaliação. Em relação aos animais, entretanto, só caberia apresentar justificativas a possíveis gestores que, não por acaso, seriam humanos. Isso é estranho pois seres humanos com capacidades mentais comparáveis a alguns animais não necessitariam gestores pois eles pertencem a nossa própria espécie.

            A visão de Scanlon é um especismo um pouco mais fraco, embora não deixe de sê-lo e inscreve-se no âmbito daquela perspectiva que julga o estatuto moral de um indivíduo pelo estatuto da espécie e se tal indivíduo não é dotado daquelas habilidades especiais que caracterizam sua espécie ele deve ser considerado um desafortunado. Um indivíduo de outra espécie com habilidades comparáveis não seria, entretanto, considerado desafortunado se tais “deficiências” fosse a norma da espécie.

            Aqui também o que prevalece é a justificação de certo estatuto moral baseado no que somos essencialmente. E se o que somos essencialmente é determinado pelo tipo de coisa que somos, e o tipo de coisa que somos é determinado pela espécie a que pertencemos, logo somos essencialmente o que é a nossa espécie.

            McMahan acredita que já refutou essa possibilidade. Mas, considera que mesmo que isso fosse verdade, mesmo que nossa essência residisse no fato de que pertencemos à determinada espécie, não se segue daí que devamos ter um estatuto moral superior. Porque as condições necessárias para que sejamos considerados humanos não têm em si qualquer sentido moral. Para McMahan, que crê que não somos organismos, essa correlação entre espécie e estatuto moral é ainda mais indefensável.

            Em resumo, McMahan crê que o tratamento especial dispensado a seres pertencentes à espécie humana não se justifica nem biológica, nem metafísica e nem moralmente.