Aula 3 (Ética 2): O que
há de errado em tirar a vida?
Prof. Alcino Eduardo Bonella
O que significa que
algo seja errado? Sobre a ética.
1 – Em termos
muito gerais a ética é “o bem pensar sobre o reto agir”, ou seja, a reflexão
crítica (bem pensar) sobre a moralidade (reto agir). O termo moralidade se refere a princípios de
ação intersubjetiva, que qualifica a ação como certa ou errada, boa ou má,
apropriada ou não, e que tem pretensão de validade objetiva (universal). A
ética é a disciplina filosófica que criticamente investiga ontológica, lógica,
moral, e praticamente, assuntos morais.
2 – É comum se
dizer que há dois modos de abordar criticamente a moralidade (2 abordagens em
ética): normativa (que se divide em normativa
geral e aplicada ou prática), e não-normativa (que se
divide em ética descritiva, cm viés
científico, e metaética, com viés filosófico). Outro modo de dividir o
campo de abordagem é pelos tipos de indagação: (1) questões morais propriamente
(o aborto é certo ou errado?); (2) questões de fato sobre as opiniões morais
das pessoas (as pessoas, em geral, pensam que o aborto é certo ou errado?); (3)
questões sobre o significado das palavras ou natureza dos conceitos (O que a
palavra “errado” significa exatamente?). A estes correspondem respectivamente: moral, ética descritiva e ética.
3 – Sobre a ética (roteiro para o cap. 1 do livro Ética Prática):
3.1. O que
não é ética:
(a)
uma
série de proibições ligadas ao sexo;
(b) um sistema ideal e
teórico sem aplicações na vida prática; um conjunto de
normas ou regras simples
e gerais;
(b)
algo
compreensível apenas dentro da religião;
(d)
algo relativo à sociedade em que se vive ou relativa aos gostos de cada um
3.2. O que é
ética:
(a) ter padrões morais convencionais
corretos que são seguidos sinceramente? Para Singer, não, pois isto confunde
padrão moral com padrão correto, e quem não segue os padrões convencionais
ainda pode ter padrões morais.
(b) ter padrões morais que são
justificados como aceitáveis ou obrigatórios e que são seguidos sinceramente?
Para Singer, mais ou menos. Mais para
sim, pois tal concepção diferencia ter padrões meramente convencionais e ter
padrões justificados reflexivamente ou conscientemente. Mais para não dependendo do tipo de justificativa (qualquer razão
ou motivo pode ser dado como justificativa).
(c) Ter padrões morais justificados do
ponto de vista do interesse de todos os afetados pela ação; justificações que
extrapolam o interesse próprio, a referência exclusiva aos desejos próprios e
do grupo mais próximo. Ter um ponto de vista ético sobre um assunto é
reportar-se a um público maior e defender que os afetados podem também
concordar com o ponto de vista, é tentar ter um ponto de vista imparcial ou
impessoal.
4 – Sobre o erro de matar
Vejamos
algumas concepções sobre o valor da vida e sobre o erro de se tirar a vida,
preparando terreno para os próximos capítulos (mais práticos).
I – A vida humana
a) Contraste entre o valor predominante do valor da vida
humana, e a indiferença com matar animais.
b) A norma contra assassinatos, e a impropriedade de
preceitos mais estreitos
c) O que termos como ser humano ou vida humana significam
precisamente?
d) Significado biológico básico (membro da espécie), e
significa psicológico (Fletcher).
e) Significado de “pessoa”: poderia haver pessoa não
humana e ser humano não pessoal?
f) Pessoa: termo latino persona, dicionário (ser autoconsciente e racional) e Locke (“um
ser pensante e inteligente dotado de razão e reflexão, que pode ver-se como
tal, a mesma coisa pensante, em tempos e lugares diferentes”. (Ensaios acerca do entendimento Humano, livro
II, capítulo 9, parágrafo 29)
II. O valor da vida dos membros da espécie “Hommo
Sapiens”.
a)
Racismo e especismo: a irrelevância de ser membro de
uma espécie.
b)
Atitudes greco-romanas e cristãs.
c)
Dois argumentos cristãos: o destino eterno dos humanos
e a pertença a Deus.
d)
A reavaliação crítica do especismo nos leva à
reavaliação da crença na sacralidade da vida humana?
III. O valor da vida de uma pessoa.
a)
Um ser autoconsciente e racional possui consciência de
si como distinto no passado e futuro: assim, terá desejos relativos ao próprio
futuro. Tirar-lhe a vida sem seu consentimento frustra seus desejos em relação
ao futuro.
b)
Mas, por que isso é importante? Porque, além de eliminar a felicidade que a vítima
teria experimentado se continuasse vida e contrariar sua vontade, poderia
afetar negativamente, sob certas condições, o desejo presente e futuro de outras pessoas (consequência indireta
de se tirar a vida de uma pessoa). [Utilitarismo clássico].
c)
Há algo a mais que é interrompido com a morte de uma
pessoa ao contrário de seres não-pessoais?
d)
O problema das “certas condições”: poderiam não ser o
caso, por exemplo, em segredo?
e)
Distinção importante dos dois níveis do raciocínio
moral e justificativa do preceito amplo de não matar pessoas que queiram viver.
f)
Outra versão do utilitarismo [Utilitarismo
Preferencial]: o critério da satisfação de preferências dos afetados. Violar a
vida de uma pessoa viola uma gama de preferências quanto ao futuro
IV. Uma pessoa tem direito à vida?
a)
Outros dois argumentos: do direito individual à vida, e
do respeito à autonomia.
b)
Direito à vida é o direito de continuar no tempo, e
isso faz sentido para seres que tenham a capacidade de ver-se como entidades
que continuam no tempo, ou seja, pessoas.
c)
Pessoas, para Tooley, tem o interesse na continuidade
da vida. Seres não-pessoais não teriam tal interesse.
d)
Kant e a autonomia: capacidade de autodirigir-se. Seres
racionais podem entender a diferença entre viver e morrer e por isso podem
optar racionalmente sobre isso; seres racionais e autônomos deve dirigir a própria
vida.
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