Curso de Bioética 2012 - AULA 1

Curso de Bioética – 2012

Prof. Alcino Eduardo Bonella (UFU-CNPq)

I.                   Apresentação do Curso e Introdução.

A bioética discute assuntos do tipo que encontramos na bibliografia deste curso (cf. a bibliografia): aborto e eutanásia[1], problemas práticos na clínica, nos hospitais, nas pesquisas, nas políticas de saúde, nos códigos de ética[2]. As abordagens que comumente se usam nesta discussão também (consequencialismo ou utilitarismo, normativismo ou kantismo, casuística, principialismo, feminismo, entre as principais). As abordagens sugerem métodos estritamente filosóficos, os assuntos, informaçõesdas ciências e/ou problemas de protocolos[3], e a junção de ambos, finalidade prática, ainda que não exclusiva. (cf. os objetivos da disciplina)

A ética é um setor ou ramo da filosofia. A ética é o bem pensar sobre o reto agir. O reto agir é a moral ou moralidade, a realidade prática ou objeto principal sobre a qual incide a ética, como teoria. A ética pode subdividir-se em ética normativa geral, ética normativa especial ou prática – no qual devemos colocar a Bioética -, ética não normativa descritiva - ou científica propriamente dita, mas talvez não seja então ética o temo mais apropriado, e ética não normativa conceitual ou metaética. (cf. os sentidos de moral e de ética no texto: Éticas e Moral, disponível em (http://www.vidaeticahoje.blogspot.com.br/2012/08/eticas-e-moral-breve-curso-de-etica.html). 

No capítulo 1 de seu livro, The Elements of Moral Philosphy, James Rachels sugere uma definição mínima de moralidade: "a moralidade é o esforço para orientar a nossa conduta pela razão - isto é, para fazer aquilo a favor do qual existem melhores razões - dando simultaneamente a mesma importância aos interesses de cada indivíduo que será afetado por aquilo que fazemos". (p. 31) Também defende que um agente moral consciencioso é "alguém preocupado imparcialmente com os interesses de quantos são afetados por aquilo que ele, ou ela, fazem; alguém que cuidadosamente filtra os factos e examina suas implicações; que aceita princípios de conduta somente depois de os examinar, para ter a certeza de que são sólidos; que está disposto a "dar ouvidos à razão" mesmo quando isso significa ter de rever convicções prévias; alguém que, por fim, está disposto a agir com base nos resultados da sua deliberação" (pp. 31-32).

A bioética, bem compreendida, é um tipo de exploração ou aplicação da ética filosófica (na verdade, da ética prática, mas ela só é “ética” e não uma ciência empírica, se mantiver sua natureza filosófica, no caso, uma natureza prescritiva apropriada) a problemas práticos da medicina em sentido lato, das ciências biomédicas (da saúde), das políticas de saúde e afins, e das ações individuais que tenham, todos, relação com decisões vitais ou mortais. (cf. a ementa da disciplina). (Rachels, por exemplo chegou a sua definição explorando 3 casos médicos e alguns padrões de raciocínio moral que comumente são utilizados nessa área - a área de Bioética: os casos de Bebê Teresa e das siamesas Jodie e Mary, e o caso de Tracy Latimer; os padrões "argumento do benefício", "argumento de que as pessoas não devem ser usadas como meios", "o argumento do erro de matar", "o argumento de que devem ser salvas tantas vidas quanto possível", "o argumento da santidade da vida humana", o "argumento contra a discriminação dos deficientes" e o "argumento da ladeira escorregadia".)

Quase tudo em filosofia está sujeito a controvérsias, e em ética não é diferente, porém, as finalidades principais da ética, especialmente seu viés prático, tornam tais controvérsias, teoricamente, de menor importância: quero dizer que não desprezamos os resultados das análises como diletantismo sem sentido. Por outro lado, as proposições são, praticamente, de maior importância: pense num paciente decidindo se suspende ou não seu tratamento[4], ou num médico, se faz ou não um aborto a pedido da paciente.[5] 

Os dois modos principais de estudarmos a bioética numa disciplina acadêmica consistem em estudar padrões argumentativos que se aplicam a seus temas principais (vejam a proposta de um curso para esta disciplina, chamada de proposta II), ou estudar um ou dois temas principais de modo abrangente, analisando, novamente, os padrões argumentativos comumente aplicados, e padrões sugeridos pelos especialistas (vejam a proposta deste curso e sua programação). Por exemplo, padrões argumentativos comuns são: o argumento da ladeira escorregadia e o argumenta dapessoalidade, aliás, normalmente opostos um ao outro, uma teoria, sistemática ou assistemática sobre o valor da vida (o que há de errado em matar; o que há de ruim na morte; cálculos de dano e benefício; restrições baseadas em direitos e deveres).

McMahan, para tratar dos problemas práticos (e possíveis protocolos – “agir”) do aborto e da eutanásia (Cap. 4 e 5), precisa de uma teoria normativa sobre o valor da vida e o desvalor da morte (Cap. 3 – “julgar”), e uma teoria informativa sobre a natureza dos seres afetados por estas práticas (para saber quando eles começam a existir e quando eles cessam de existir) e sobre a natureza da morte (“ver”).[6]

No prefácio da obra ele apresenta 4 categorias em que matar pode ser uma ação correta a despeito de sua condenação quase universal e como preceito geral:

 (1)   “Perhaps the most contentious category consists of cases in which killing would simply promote the greater good—for example, a case in which killing one person would prevent the killing, or the deaths, of a much greater number of people.”

(2)   “The second category consists of cases in which an individual has done something that has lowered the moral barriers to harming him, or compromised his status as inviolable, or made him liable to action that might result in his death” (auto-defesa, guerra e punição) 

(3)   “The third category of possibly permissible killing consists of cases in which themetaphysical or moral status of the individual killed is uncertain or controversial… (animals, human embryos and fetuses, newborn infants, anencephalic infants,congenitally severely retarded human beings, human beings who have suffered severe brain damage or dementia, and human beings who have become irreversibly comatose.”

(4)   “The fourth and final category comprises cases in which death would not be a harm to an individual but instead a benefit. In many such cases, the individual for whom death would be a benefit also desires to die and may request to be killed or helped to die. The practical issues that arise under this heading are suicide, assisted suicide, and euthanasia.”

O livro aborda as categorias 3 e 4. Os capítulos iniciais contém argumentos em metafísica e teoria ética que servirão de fundamento para o material mais acessível e prático dos últimos capítulos.

Na parte preliminar do capítulo I se justifica porque tratar da questão sobre o que nós somos essencialmente, ou de quando começamos a existir e de quando deixamos de existir.Trata-se de perguntar se nós fomos um embrião ou um feto um dia, e se nós ainda existiremos em um estado de coma permanente no futuro.

Nós podemos não ser essencialmente um organismo, e assim, se um organismo começasse a existir como embrião, nós ainda não existiríamos necessariamente, e se um organismo ainda existisse em estado de coma permanente, nós podemos no entanto já ter deixado de existir. Isso importa porque um argumento moral sobre o que se deve fazer a tais seres se apoia na suposição de que já fomos tais seres e o seremos ainda, mas isso pode ser um erro.

Esta concepção padrão de muitos católicos atuais está em desacordo com a teologia clássica (“For Christian theology rejects this view and instead embraces one or another of these three views: (1) that we are souls that are distinct from our organisms, (2) that we are entities that consist of two parts—a soul and an organism—with the soul being the essential part, and (3) that we are each an essential union or fusion of soul and organism. On none of these views is it necessary that we begin to exist when our organisms do.” - p. 4).

Quando a vida humana começa pode ser ainda uma questão diferente de quando nós começamos (a segunda questão envolve o tema da identidade, ou, do que está envolvido em nossa continuidade temporal). Há visões não reducionistas (como a que diz que somos almas) e reducionistas (como a que diz que somos a continuidade de certas relações psicológicas ou físicas).

Nossa classificação pode selecionar fases ou substâncias da identidade pessoal de um ser: “For example, although an individual that is an adolescent may exist without being an adolescent, an individual that is a plant cannot exist without being a plant. It cannot, for example, cease to be a plant and yet continue to exist.” (p. 6)

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(1) Por que a categoria I é a mais contenciosa? O que você pense dela e das outras categorias?
(2) Se matar fosse absolutamente proibido pela moral, como ficariam as quatro categorias?
(3) Se você fosse católico, qual das 3 visões da teologia clássica citadas você apoiaria? Por que?